Interpretações e Orientações - Pronunciamentos às 10:20

Interpretações e Orientações - Pronunciamentos Técnicos Contábeis 2009 

Para muitos, inclusive oficialmente para os órgãos da classe contábil no Brasil, só podem ser auditores os profissionais graduados em Ciências Contábeis. Entretanto, dentro das recentes teorias de Gestão Corporativa o conceito não é absoluto e ganha cada vez mais outras acepções dadas pela literatura e meio empresarial e governamental.

Etimologicamente, a palavra auditoria origina-se do Latim audire (ouvir) e foi utilizada inicialmente pelos ingleses (auditing) para significar o conjunto de procedimentos técnicos para a revisão da contabilidade.

Atualmente, possui sentidos mais abrangentes:

Auditorias externas em obras públicas: Diferentes denominações são adotadas para os profissionais dedicados a auditorias de obras públicas, de acordo com cada Tribunal de Contas:

Inspetor de obras públicas(TCE/GO e TCE/PE),

Verificador de obras públicas (TCM/GO),

Engenheiro perito(TCE/MG),

Engenheiro (TCM/SP),

Assessor de engenharia (TCE/PR),

Auditor público externo - engenheiro civil (TCE/RS).

Em termos militares, o auditor é um Magistrado com prerrogativas honorárias de oficialato,

na organização do Império do Brasil o auditor ou Ouvidor tinha a função de interfaciar governo e população

com a gestão da qualidade esta função toma um significado ampliado, onde aparece a auditoria da qualidade (VIDAL, 1996).

Existem também auditorias de Segurança do trabalho, inclusive com metodologia própria como em HADAD (2000).

Para o TCE do estado de Santa Catarina, assim como outros, os técnicos que ocupam cargos de analistas de Controle externo realizam auditorias.

Poucos Tribunais de Contas possuem normas para trabalhos de auditoria de engenharia definidas em Manuais ou regimentos internos. De modo geral, o quadro nesse campo é caracterizado predominantemente pela subjetividade (ROCHA, 2001). Entretanto, devido à importância dos setores técnicos nos TC ter sido ratificada com a promulgação da LRF, e diante do fato, conforme SILVA, M. (1997) de que a Corrupção é uma atividade econômica que exige Conhecimento tecnológico sofisticado, os TC buscam aperfeiçoar seus mecanismos de ação.

(CRUZ (1997) classifica a evolução da Auditoria governamental em três etapas: fiscalizadora, que tem como foco a Fiscalização financeira e patrimonial, bem como os registros dela decorrentes, objetivando certificar a adequação dos Controles internos e o apontamento de irregularidades, truques e Fraudes detectadas; de gestão, onde o propósito é a vigília da produção e da produtividade (na identificação de desvios relevantes), além da avaliação dos resultados alcançados diante de Objetivos e metas fixados para determinado período (padrões de desempenho esperados) e; operacional.

“A Auditoria de Natureza Operacional abrange duas modalidades: a auditoria de desempenho operacional e a avaliação de programa. O objetivo da auditoria de desempenho operacional é examinar a ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia, enquanto a avaliação de programa busca examinar a efetividade dos programas e projetos governamentais” (TCU, 2000).

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